| Título: |
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DECRETO Nº 57.975 10/11/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017. |
| Publicação: |
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DOC 11/11/2017 p. 1 c. 2-4 |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 58.029/2017 - Autoriza a Junta Orçamentário-Financeira - JOF a deliberar sobre novas liberações de cotas orçamentárias e emissão de empenhos, e prorroga, nessas hipóteses, os prazos estabelecidos neste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 58.095/2018 - Altera o art. 6º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Encerramento - Execução orçamentária - Horário - Prazo - Emissão - Nota de Empenho - Orçamento, 2017 - Cancelamento - Junta Orçamentário Financeira - Restos a pagar - Liquidação de despesa - Despesa |